Palavras-chave: Nome – Registro Civil – Inovação – Prenome – Extrajudicial As alterações acerca do nome trazidas pela Lei 14.382/2022, mesmo que recentes, estão sendo
Palavras-chave: Aval. Fiança. Garantia. Os negócios jurídicos entabulados no território brasileiro, sobretudo aqueles em que se disponha de quantia vultuosa de dinheiro, são comumente
Aline Rodrigues de Andrade. Mestranda em Direito pela UEPG. Palavras-Chave: Mediação – Conciliação – Notarial – Registral – Provimento 67/2018 CNJ. O ordenamento jurídico pátrio
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18
De acordo com a legislação, “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” (artigo 1.511 do