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Segundo a associação, a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis sem estudo prévio afronta o princípio da eficiência na administração pública.
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Grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/5), vai estudar ações para a melhor preparação dos pretendentes ao casamento civil.
Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL