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28/08/2012 - Anoreg/BR - TJMS: Miranda desenvolve ações para acabar com registro sem nome do pai

No dia 16 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma campanha para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio, a partir dos Provimentos nº 12 e nº 16.

Contudo, ações desta natureza já são desenvolvidas há tempos nas comarcas do interior pela justiça sul-mato-grossense. A Comarca de Cassilândia iniciou com o Projeto Meu Pai no Papel e, em outubro de 2007, a Comarca de Dourados lançou o projeto Pai de Verdade - uma proposta diferenciada, em que o trabalho foi desenvolvido de forma mais abrangente.

Mantendo o posicionamento de vanguarda, característico do judiciário de MS, o juiz Luiz Felipe Vieira Medeiros, Diretor do Foro da Comarca de Miranda, desde 2011, atua na tentativa de reduzir o número de crianças que não tem o nome do pai em sua certidão de nascimento. E os resultados têm se mostrado significativos.

Para se ter uma ideia da expressividade da ação, de acordo com o último censo, a Comarca de Miranda tem 25 mil habitantes, e em 2011 houve 70 reconhecimentos resultantes do trabalho do juiz e sua equipe.

“Desde que começamos este trabalho, notamos que muitos pais e mães desconhecem os procedimentos para regularizar a situação dos filhos. Alguns não buscavam a justiça por acreditar que teriam que pagar. Ainda temos algumas mães resistentes, que não se interessam em ter o nome do pai na certidão dos filhos e temos também aquelas que se recusam a dizer o nome do pai de seu filho, para que estes sejam procurados e intimados a comparecer ao Fórum”, explicou ele.

As ações do juiz não se restringem às escolas. Com frequência, ele utiliza um programa diário de uma rádio local em que fala especificamente da justiça e já utilizou este espaço mais de uma vez para explicar a necessidade que as crianças têm em ter os nomes da mãe e do pai na certidão de nascimento, além de relatar o passo-a-passo dos procedimentos.

Este ano, além da procura voluntária das mães para o reconhecimento dos filhos pelos pais, a equipe da Direção do Foro já enviou ofício para três escolas estaduais e duas particulares, além da Secretaria Municipal de Educação na tentativa de descobrir quantos alunos ainda tem suas certidões incompletas.

“As respostas já começaram a chegar e a equipe está pronta para atender. Não podemos esquecer que também os cartórios extrajudiciais que efetuam os registros de nascimento são obrigados, por lei, a informar a justiça quando a mãe registra o filho sem o nome do pai, e isso quer dizer que situações que podem resultar em problemas futuros são resolvidas, pois as mães são intimadas a comparecer ao Fórum para regularizar a situação”, concluiu Luiz Felipe.

Saiba mais - Dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, de janeiro a junho de 2012, apontam que o reconhecimento de paternidade não é um assunto desconhecido nas demais comarcas de Mato Grosso do Sul.

Em todo o Estado, nos seis primeiros meses deste ano, foram distribuídos 2.595 processos sobre o tema; sentenciados 787 processos; arquivados definitivamente, 2.152 e, em junho havia 3.894 processos em andamento, cujo tema é investigação de paternidade.


Fonte: Site da Anoreg/BR
Publicado em 28 de agosto de 2012


 
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