Notícias
NotíciasArtigos Links de Interesse

 
21/08/2012 - Arpen Brasil - RJ - Secretaria de Erradicação do Sub-Registro atenderá população carcerária sem registro civil

A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Comissão de Erradicação do Sub-Registro, atuará junto à população carcerária do Estado do Rio de Janeiro. O fato social é grave e requer providências, visto que 11% da população carcerária, em torno de 3.187 presos, não têm identificação civil, só a identificação criminal. Outro agravante são as  gestantes presas que dão à luz e não possuem condições de registrar seus filhos, sendo certo que, muitas vezes, o pai destes também é interno.

Com o apoio do Núcleo de Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Corregedoria Geral da Justiça realiza reuniões para traçar as ações necessárias ao enfrentamento da  problemática.

Uma medida a ser implementada é a realização de entrevista prévia à população carcerária com modelo desenvolvido pela Secretaria Comissão de Erradicação do Sub-Registro a ser feita pela SEAP. Também foi solicitada uma listagem nominal dos internos sem registro civil, para um banco de dados de controle da Secretaria da CGJ.

Participaram da última reunião no dia 07, a Juíza Coordenadora da Secretaria de Comissão do Sub-Registro, Dra. Raquel Chrispino; a Juíza também membro da Comissão, Claudia Motta; as representantes da SEAP, Rita Bravin e Janne Solano; os representantes da DPGE, Alexandre Souza e Felipe de Almeida; os representantes do DETRAN, Marcus Flávio Torquarto, Jose Gonçalves e Luiz Antonio do Monte; a Assessora de Projetos da CGJ, Simone Tadros, entre outros. 

 


Fonte: Site da Arpen Brasil
Publicado em 21 de agosto de 2012


 
Praça Alfredo Andersen, 425   80.730.160   Curitiba | PR   41   3024.9417 Fax: 3014.3072  atendimento@macedoguedes.com.br
Todos os direitos reservados ® Desenvolvido por: fixtofix