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19/02/2014 - OAB/PR - Debate acalorado marca reunião aberta sobre honorários contratuais e de sucumbência

Advogados paranaenses apresentaram suas sugestões e experiências acerca dos honorários contratuais e de sucumbência em um debate acalorado realizado na noite de quarta-feira (19), na OAB Paraná. As discussões foram conduzidas pelo vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, e pelo presidente da Comissão de Honorários, Maurício Guedes. 
 
Entre as sugestões apresentadas por advogados da capital e do interior estiveram a revisão da tabela de honorários da advocacia previdenciária, a atuação da Ordem perante a procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos, o debate sobre a jornada de trabalho, a fiscalização da OAB sobre editais de pregão eletrônico, entre outras questões. 
 
Os dirigentes da Ordem ressaltaram a importância dos advogados denunciarem as práticas ilegais para que a entidade possa intervir em defesa do profissional. “Mais do que a valorização do advogado necessitamos da conscientização da advocacia a respeito da importância de lutar por honorários contratuais justos e que de fato remunerem a atividade, de modo que não entremos no vício do valor concorrencial em desrespeito à tabela e ao próprio advogado”, argumentou Maurício Guedes. 
 
“Esta gestão da OAB tem um compromisso desde o princípio com a melhoria dos ganhos da nossa atividade. Lançamos no ano passado a campanha ‘Honorários dignos, uma questão de Justiça’, viajamos para o interior do estado realizando diversos encontros a respeito deste tema, no segundo semestre constituímos a Comissão de Honorários e pedimos que elaborasse um Portal para tratar do assunto. É uma funcionalidade que queremos que seja acompanhada por nossos advogados”, destacou Telles.
 
Telles também lembrou dos avanços no novo Código de Processo Civil. “A redação aprovada até agora nos beneficia, contempla a advocacia pública em uma questão antiga, que é a dos honorários de sucumbência, se pertencem ou não ao advogado público. O projeto do CPC vem com a previsão de que é verba do advogado”, frisou.
 
O vice-presidente da Seccional também destacou a recomendação do piso ético da advocacia iniciante, fixado em R$ 2.800,00. “Reconhecemos que o valor ainda está distante do que almejamos para a advocacia. Quando resolvemos enfrentar este tema intitulamos o piso salarial de ‘piso ético’ porque entendemos que não é ético, não é digno praticar honorários inferiores ao valor recomendado. Iremos encaminhar a todos os escritórios de advocacia esta deliberação. Em um segundo momento, e esta é uma discussão que está sendo travado no conselho seccional, está a eventual instauração de processo disciplinar quando se verificar a pratica de honorários aviltantes”, explicou Telles. 
 
A Comissão de Defesa de Honorários Advocatícios é composta por advogados de todas regiões do estado. Entre seus integrantes estão Paulo Rogério Tsukassa de Maeda (vice-presidente); Debora de Ferrante Ling Catani (secretária); Aline Graziele de Oliveira, Douglas Ramos Vosgerau, Fernando Previdi Motta, Graciela Iurk Marins, Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa, João Guilherme Duda, Julio Martins Queiroga, Paulo Giovani Fornazari, Rogel Martins Barbosa.
 
Portal dos Honorários
 
Já está no ar o Portal dos Honorários da OAB Paraná. O site traz informações de apoio aos advogados para a defesa dos honorários advocatícios.  Dividido em quatro áreas, ‘Jurisprudência e decisões’, ‘Decisões do CNJ’, ‘Artigos de Doutrina’ e ‘Atos administrativos dos Tribunais’, o portal traz um campo para denúncias de aviltamento dos honorários e outro para o pedido de assistência dos advogados a seus recursos relativos aos honorários. Acesse o portal aqui.
 
As denúncias de aviltamento serão compiladas, a fim de formar um banco de informações, com identificação das situações pontuais onde o aviltamento está ocorrendo, para que a Ordem dos Advogados possa atuar. Já a assistência aos recursos será prestada pela Procuradoria Geral da OAB, através da entrega de memoriais e em situações de grande repercussão para a classe, também sustentação oral.  

 
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