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25/11/2013 - Seccional formaliza no TJ questões em prol da advocacia

 
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda e o vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, formalizaram solicitações referentes a Salas dos Advogados e sugeriram um reestudo sobre o aumento do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), durante reunião com o presidente Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes. O presidente da subseção da OAB Pato Branco, Luiz Antônio Corona, acompanhou a reunião que aconteceu no final da tarde de sexta-feira (22), na sede do TJ. A reunião foi pautada por seis questões principais que afetam diretamente a advocacia. 
 
A situação da Sala dos Advogados no Fórum Cível e a falta de espaço para instalação de uma sala no Fórum Champagnat, ambas em Curitiba, foram discutidas na reunião. A Sala dos Advogados do térreo no Fórum Cível está fechada depois que foi atingida pelo temporal, que ocorreu no início do mês de outubro na capital. A Ordem pediu a ampliação da sala e o presidente do TJ determinou estudos ao Departamento de Engenharia do Tribunal. A OAB ainda pediu urgência na definição do assunto, pois a sala que era ocupada está fechada por conta dos estragos e ainda aguarda os reparos. 
 
Em atendimento ao pedido apresentado pelos diretores da Seccional para instalação de uma sala no Fórum Champagnat, o desembargador Guilherme Luiz Gomes também determinou providências para que seja disponibilizado espaço para Sala dos Advogados no novo Fórum, localizado na praça da Ucrânia. O local abriga as Varas de Fazenda Pública e apesar da transferência de algumas Varas, até o momento não foi disponibilizado o espaço para a OAB. 
 
Ainda na ocasião foi reiterado o pedido de nova licitação para o Fórum Cível de Curitiba, tendo o presidente do TJ informado que a comissão de obras está reavaliando o projeto e deverá em breve se posicionar sobre as medidas a serem tomadas. O desembargador reafirmou que o Fórum Cível é um prioridade de sua gestão. 
 
A OAB Paraná também apresentou formalmente discordância com a proposta de aumento do FUNREJUS de 0,2 para 0,3%. “Apresentamos formalmente o entendimento da OAB de que esse aumento é incabível, sugerindo reestudos da matéria”, explicou Cássio Telles. 
 
Outra questão formalizada foi o pedido para que o TJ altere a forma de recolhimento das guias dos oficiais de Justiça, que não possuem código de barras. Já existe um entendimento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a transformação dessas guias para guias com código de barras, para que os recolhimentos possam ser realizados pela internet e em caixas eletrônicos (clique aqui). O presidente do TJ determinou que a Corregedoria adote as providências necessárias para esta questão. 
 
Outro assunto tratado foi referente a uma campanha de cordialidade nas relações entre os agentes que atuam no Judiciário. “Ao invés dos cartazes comuns que vemos nas repartições judiciais sobre o crime de desacato, devemos substituí-los por cartazes que estimulem a boa convivência, afinal todos somos operadores interdependentes, na promoção da Justiça”, afirmou o presidente Juliano Breda, durante o encontro. A proposta  de campanha de cordialidade recebeu posicionamento favorável do presidente do TJ. O tema já havia sido tratado em reunião na sede da OAB Paraná com a ASSEJEPAR (veja aqui).

Fonte: site da OAB/PR
Publicada em 25/11/2013

 
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