Notícias
NotíciasArtigos Links de Interesse

 
11/10/2012 - Anoreg/BR - TJ-SC revê decisão que julgou casal na faixa dos 40 anos "velho" para adotar

Um casal conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de se cadastrar na fila de adoção após ter o pleito negado em

comarca do Meio-Oeste, sob justificativa de que tinha idade avançada para adotar uma criança. O homem, de 48 anos, e a

esposa, de 46, apelaram da decisão e foram bem-sucedidos na 5ª Câmara de Direito Civil do TJ.

O casal pretendia adotar menina de até dois anos de idade, mas teve o pedido negado em primeiro grau. O Ministério

Público também foi contrário ao pleito, ao entender que o casal estaria muito velho para cuidar de uma criança. Já os

estudos sociais e psicológicos não manifestaram qualquer óbice à adoção.

A legislação sobre a matéria estipula que a diferença mínima de idade entre adotante e adotado seja de 16 anos, mas não

determina diferença máxima. A lei também prevê que os adotantes tenham idade mínima de 18 anos. Segundo os

desembargadores, os pareceres sobre o casal foram favoráveis à sua habilitação, e revelaram que o ambiente familiar

propiciado pelos requerentes é adequado ao desenvolvimento saudável de uma criança na idade pretendida.

“A faixa etária dos pretendentes à adoção não pode ser classificada como avançada, notadamente se considerado o aumento

da expectativa de vida e a idade em que os casais, atualmente, decidem voluntariamente ter filhos, impulsionados pela

busca da realização profissional e de estabilidade financeira”, asseverou o desembargador Monteiro Rocha, relator da

decisão. A câmara votou de forma unânime para modificar a sentença e deferir a inscrição dos requerentes no cadastro de

adoção. A ação e o recurso tramitam em segredo de justiça.

 

Fonte: Site da Anoreg/BR
Publicado em 11 de outubro de 2012


 
Praça Alfredo Andersen, 425   80.730.160   Curitiba | PR   41   3024.9417 Fax: 3014.3072  atendimento@macedoguedes.com.br
Todos os direitos reservados ® Desenvolvido por: fixtofix